PARA QUEM É ESTE SERVIÇO?
Pretende criar ou expandir uma rede de franchising?
Apoiamos a estruturação jurídica do sistema, o registo da marca e a proteção do conceito de negócio, a elaboração dos contratos e da documentação da rede, bem como a negociação com Master Franchisados e Franchisados.
Acompanhamos igualmente a internacionalização da marca, adaptando os contratos e a estrutura do sistema às exigências jurídicas dos mercados de destino.
PODEMOS AJUDÁ-LO A:
Estruturar juridicamente o sistema de franchising;
Proteger a marca, o conceito de negócio e o saber-fazer;
Elaborar o contrato de franchising e a documentação pré-contratual;
Preparar regulamentos e outros documentos da rede;
Definir as regras de utilização da marca e de transmissão do saber-fazer;
Negociar contratos com Master Franchisados e Franchisados;
Adaptar o sistema de franchising a outros países;
Prevenir e resolver situações de incumprimento, judicialmente ou extrajudicialmente.
Pretende adquirir o direito de explorar e desenvolver uma marca em Portugal ou num determinado país ou região?
Analisamos e negociamos o contrato de Master Franchising, avaliamos os direitos concedidos pelo Franchisador e ajudamos a estruturar juridicamente o desenvolvimento da rede no território.
Prestamos também apoio na elaboração dos contratos a celebrar com os Franchisados e na adaptação do sistema às exigências legais do mercado local.
PODEMOS AJUDÁ-LO A:
Analisar e negociar o contrato de Master Franchising;
Avaliar os direitos de exploração da marca e do conceito de negócio;
Promover o averbamento da licença de uso e exploração da marca;
Definir o território, a duração e as condições de exclusividade;
Analisar os objetivos mínimos de desenvolvimento da rede;
Negociar direitos de renovação, transmissão e saída;
Adaptar o sistema e os contratos à legislação portuguesa;
Elaborar os contratos a celebrar com os Franchisados;
Apoiar o desenvolvimento da rede no território.
Pretende abrir um negócio em franchising e precisa de apoio jurídico antes de assumir compromissos?
Analisamos o contrato de franchising e a restante documentação apresentada, identificamos os principais riscos jurídicos e económicos e apoiamo-lo na negociação com o Franchisador ou com o Master Franchisado.
A consulta jurídica deve ocorrer antes da assinatura do contrato, de qualquer documento preliminar ou da realização de pagamentos.
PODEMOS AJUDÁ-LO A:
Analisar e negociar o contrato de franchising;
Rever a documentação pré-contratual;
Identificar os direitos e obrigações das partes;
Avaliar as condições de exclusividade territorial;
Analisar os objetivos mínimos, royalties e demais contrapartidas;
Rever as condições de renovação, transmissão e cessação do contrato;
Negociar o contrato de arrendamento do estabelecimento;
Acompanhar situações de incumprimento ou resolução do contrato.
O QUE FAZEMOS
SERVIÇOS
ESTRUTURAÇÃO DE REDES DE FRANCHISING
Apoiamos a criação e organização jurídica de redes de franchising, desde a definição do modelo contratual até à preparação dos documentos necessários ao seu funcionamento.
CONTRATOS DE FRANCHISING
E MASTER FRANCHISING
Elaboramos, analisamos e negociamos contratos de franchising, Master Franchising, desenvolvimento de área, reserva e confidencialidade.
PROTEÇÃO DA MARCA
E DO SABER-FAZER
Prestamos apoio no registo e proteção de marcas, na celebração de licenças e na definição das regras de utilização da identidade e dos conhecimentos próprios da rede.
INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
Prestamos aconselhamento em situações de incumprimento, aplicação de penalidades, resolução, não renovação, transmissão do estabelecimento ou saída da rede.
DOCUMENTAÇÃO
PRÉ-CONTRATUAL
Preparamos e analisamos a informação disponibilizada antes da celebração do contrato, permitindo uma decisão esclarecida e reduzindo o risco de conflitos futuros.
ARRENDAMENTO
E LICENCIAMENTO
Elaboramos e negociamos contratos de arrendamento comercial e acompanhamos os processos de licenciamento de obras e de abertura do estabelecimento.
DIREITO SOCIETÁRIO
E FISCAL
Apoiamos a constituição de sociedades e a definição da estrutura societária e fiscal mais adequada ao desenvolvimento do projeto.
INTERNACIONALIZAÇÃO
Acompanhamos a expansão de marcas portuguesas para outros mercados e a entrada de redes estrangeiras em Portugal, incluindo a adaptação dos contratos e do modelo de negócio.
CONTENCIOSO E ARBITRAGEM
Representamos Franchisadores, Master Franchisados e Franchisados em processos judiciais e arbitrais relacionados com contratos de franchising.
PORQUÊ A CAVALEIRO MACHADO?
EXPERIÊNCIA E CREDIBILIDADE
Sociedade de advogados portuguesa com mais de 30 anos de experiência em franchising. Acompanhamos Franchisadores, Master Franchisados e Franchisados nacionais e internacionais, desde a estruturação inicial do projeto até à expansão e internacionalização da rede, incluindo a negociação de contratos e a resolução de litígios.
Trabalhamos diretamente com os nossos clientes e articulamos, quando necessário, a intervenção de profissionais de outras áreas e de advogados com experiência em franchising nos países envolvidos.
PORQUÊ RECORRER A ACONSELHAMENTO JURÍDICO
FOCADO NO FRANCHISING?
Um contrato de franchising regula uma relação empresarial complexa e geralmente duradoura. Para além da utilização da marca, estabelece regras sobre a transmissão do saber-fazer, a assistência, o território, a exclusividade, as compras, os objetivos comerciais, os pagamentos, a duração do contrato e as condições de saída.
A intervenção de um advogado com experiência em contratos franchising permite:
Compreender integralmente os direitos e obrigações assumidos;
Identificar riscos antes da celebração do contrato;
Negociar condições mais equilibradas;
Proteger a marca, o conceito de negócio e o investimento;
Prevenir conflitos futuros;
Encontrar soluções adequadas em caso de incumprimento.
EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL
O franchising exige um conhecimento jurídico aprofundado e experiente, bem como uma compreensão prática do funcionamento das redes.
A nossa experiência nacional e internacional permite-nos acompanhar projetos de criação, expansão e aquisição de redes de franchising, bem como assessorar clientes em negociações e litígios relacionados com este modelo de negócio.
Trabalhamos diretamente com os nossos clientes e articulamos, quando necessário, a intervenção de profissionais de outras áreas e de advogados com experiência em franchising.
PERGUNTAS FREQUENTES
FAQ
Qual é a diferença entre Franchisador, Master Franchisado e Franchisado?
O Franchisador é o proprietário da marca e do conceito de negócio. Cabe-lhe definir o sistema de franchising, transmitir o saber-fazer e prestar assistência aos membros da Rede.
O Master Franchisado é o titular de uma licença de uso e exploração da marca, concedida pelo Franchisador para um determinado país ou região e por certo período, com a faculdade de sublicenciar ou subfranchisar a marca a terceiros.
O Franchisado é o titular de uma licença de uso e exploração da marca, concedida pelo Franchisador ou pelo Master Franchisado para uma determinada unidade e por certo período.
Quando devo consultar um advogado?
Se é Franchisador, deve consultar um advogado antes de implementar a rede ou de iniciar a sua expansão. O advogado deverá ajudá-lo a estruturar o sistema de franchising, proteger a marca e o conceito de negócio e elaborar os contratos e a restante documentação.
Se pretende tornar-se Master Franchisado ou Franchisado, deve consultar um advogado antes de assinar o contrato, qualquer documento preliminar ou de efetuar pagamentos. A intervenção antecipada permite compreender as obrigações assumidas, identificar riscos e negociar as condições contratuais.
O contrato de Franchising pode ser negociado?
Sim. Embora muitos Franchisadores utilizem contratos-tipo, as respetivas condições podem ser discutidas antes da assinatura, sobretudo as relacionadas com o território, a exclusividade, a duração, os objetivos mínimos, os pagamentos, as garantias, a renovação e as condições de saída.
A possibilidade efetiva de negociação dependerá, porém, da posição das partes, da maturidade da rede e das características do negócio.
O que devo analisar antes de me tornar Franchisado?
Antes de assumir qualquer compromisso, deve analisar a experiência e a organização do Franchisador, a situação e proteção da marca, o investimento inicial, as contrapartidas financeiras, o território, a exclusividade, os objetivos mínimos, as obrigações de compra, a duração do contrato e as condições de cessação.
Importa igualmente compreender a natureza da assistência prestada pelo Franchisador e confirmar se as condições apresentadas correspondem ao conteúdo do contrato.
Devo assinar um contrato de reserva?
Um contrato de reserva pode criar obrigações relevantes e prever pagamentos não reembolsáveis. Deve ser analisado antes da assinatura, mesmo quando é apresentado como um documento preliminar ou provisório.
O que acontece se uma das partes não cumprir o contrato?
As consequências dependem da natureza e da gravidade do incumprimento, bem como das disposições contratuais aplicáveis. Poderá haver lugar ao cumprimento das obrigações em falta, ao pagamento de penalidades ou indemnizações e, nos casos mais graves, à resolução do contrato.
É aconselhável obter apoio jurídico antes de enviar comunicações formais, suspender pagamentos ou abandonar a rede.
O que é um contrato de Master Franchisado?
O contrato de Master Franchising atribui ao Master Franchisado o direito de explorar e desenvolver a marca e o sistema de franchising num determinado país ou território.
Em regra, o Master Franchisado pode abrir unidades próprias e subfranchisar a marca a terceiros, nos termos e dentro dos limites definidos pelo Franchisador.
VAI CELEBRAR OU REVER UM CONTRATO DE FRANCHISING?
Fale connosco antes de assumir qualquer compromisso.
Analisaremos o seu projeto e entraremos em contacto para avaliar a forma mais adequada de o apoiar.